Indicação n° 41, de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a exigência, por meio de regulamentação detalhada, de que todas as plataformas de apostas licenciadas no Brasil implementem procedimentos para monitorar padrões de apostas e transações, com comunicação obrigatória ao COAF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/06/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 41/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Fazenda a exigência, por meio de regulamentação detalhada, de que todas as plataformas de apostas licenciadas no Brasil implementem procedimentos para monitorar padrões de apostas e transações, com comunicação obrigatória ao COAF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 41/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 500/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda a Indicação n° 41, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, en... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 95 | Autuada a Indicação nº 41/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 18/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 41, de 2025.
- OFSF 500/2025
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 41/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 95
- INS 41/2025
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2025 14:05