Indicação n° 42, de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal a implementação de restrições à publicidade de apostas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/06/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/06/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 42/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal a implementação de restrições à publicidade de apostas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 42/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 503/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda a Indicação n° 42, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 501, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 501/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Indicação n° 42, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 501, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 502/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Saúde a Indicação n° 42, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 501, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 504/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Comunicações a Indicação n° 42, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 501, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 21266/2025 - Ministério das Comunicações
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha documentação em resposta à Indicação nº 42, de 2025, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério das Comunicações ao gabinete do Senador Izalci Lucas, em resposta à Indicação nº 42, de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 896/2025 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Autor:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha documentação em resposta à Indicação nº 42, de 2025, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao gabinete do Senador Izalci Lucas, em resposta à Indicação nº 42, de 2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 119-122 - DSF nº 95 | Autuada a Indicação nº 42/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 11/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao gabinete do Senador Izalci Lucas, em resposta à Indicação nº 42, de 2025.
- OF. 896/2025 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
- 30/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério das Comunicações ao gabinete do Senador Izalci Lucas, em resposta à Indicação nº 42, de 2025.
- OF. 21266/2025 - Ministério das Comunicações
- 18/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 501, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 42, de 2025.
Remetido Ofício SF nº 502, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 42, de 2025.
Remetido Ofício SF nº 503, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 42, de 2025.
Remetido Ofício SF nº 504, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 42, de 2025. - OFSF 503/2025
- OFSF 501/2025
- OFSF 502/2025
- OFSF 504/2025
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 42/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 119-122 - DSF nº 95
- INS 42/2025
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2025 18:01