Indicação n° 44, de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal a destinação de um percentual da arrecadação tributária proveniente do setor de apostas para a criação e o custeio de programas nacionais de prevenção da ludopatia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 30/06/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/06/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 44/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal a destinação de um percentual da arrecadação tributária proveniente do setor de apostas para a criação e o custeio de programas nacionais de prevenção da ludopatia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 44/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 506/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Saúde a Indicação n° 44, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 506, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 507/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a Indicação n° 44, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 506, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 508/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Educação a Indicação n° 44, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 506, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 2937/2025 - Ministério da Educação
- Autor:
- Ministério da Educação
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha documentação em resposta à Indicação nº 44, de 2025, do Senador Izalci Lucas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Izalci Lucas, em resposta à Indicação nº 44, de 2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 96 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 95 | Autuada a Indicação nº 44/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 30/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Izalci Lucas, em resposta à Indicação nº 44, de 2025.
- OF. 2937/2025 - Ministério da Educação
- 18/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 506, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 44, de 2025.
Remetido Ofício SF nº 507, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 44, de 2025.
Remetido Ofício SF nº 508, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 44, de 2025. - OFSF 506/2025
- OFSF 507/2025
- OFSF 508/2025
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 96
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 44/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 95
- INS 44/2025
Última atualização de dados legislativos: 13/01/2026 20:15