Indicação n° 46, de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implementação de mecanismos tecnológicos e regulatórios eficazes e auditáveis para impedir, na origem, o uso de recursos financeiros provenientes de programas sociais (como Bolsa Família, BPC, etc.) em qualquer tipo de plataforma de apostas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 18/06/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 46/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo a implementação de mecanismos tecnológicos e regulatórios eficazes e auditáveis para impedir, na origem, o uso de recursos financeiros provenientes de programas sociais (como Bolsa Família, BPC, etc.) em qualquer tipo de plataforma de apostas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 46/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 46/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 514/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Caixa Econômica Federal a Indicação n° 46, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 513, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, en... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 513/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda a Indicação n° 46, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 513, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, en... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 515/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a Indicação n° 46, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 513, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, en... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 723/2025 - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
- Autor:
- Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha documentação em resposta à Indicação nº 46, de 2025, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ao gabinete do Senador Izalci Lucas, em resposta à Indicação nº 46, de 2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 96 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 135-138 - DSF nº 95 | Autuada a Indicação nº 46/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 08/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ao gabinete do Senador Izalci Lucas, em resposta à Indicação nº 46, de 2025.
- OF. 723/2025 - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
- 23/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/09/2025 às 19h39
- 18/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 513, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 46, de 2025.
Remetido Ofício SF nº 514, de 18/06/2025, ao Presidente da Caixa Econômica Federal, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 46, de 2025.
Remetido Ofício SF nº 515, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e assistência Social, Família e Combate à Fome, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 46, de 2025. - OFSF 514/2025
- OFSF 513/2025
- OFSF 515/2025
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 96
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 46/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 135-138 - DSF nº 95
- INS 46/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2025 13:49