Indicação n° 48, de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a criação de um canal de denúncias unificado, seguro, anônimo (se desejado pelo denunciante) e de fácil acesso para que consumidores, ex-funcionários do setor e a sociedade civil em geral possam reportar irregularidades, práticas abusivas, suspeitas de fraude, manipulação de resultados ou falhas nos mecanismos de proteção ao jogador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 23/09/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 24/06/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 48/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo a criação de um canal de denúncias unificado, seguro, anônimo (se desejado pelo denunciante) e de fácil acesso para que consumidores, ex-funcionários do setor e a sociedade civil em geral possam reportar irregularidades, práticas abusivas, suspeitas de fraude, manipulação de resultados ou falhas nos mecanismos de proteção ao jogador.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 48/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 48/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 80/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 48, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 517, de 23/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 80/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 517/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 48, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 517, de 23/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 80/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presid... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 96 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 143-146 - DSF nº 95 | Autuada a Indicação nº 48/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 23/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/09/2025 às 19h39
- 24/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 517, de 23/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 80/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 48, de 2025, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- MPSF 80/2025
- OFSF 517/2025
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 96
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 48/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 143-146 - DSF nº 95
- INS 48/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/01/2026 20:15