A proposta permite que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), que são entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social e educação, possam receber apoio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), um fundo que oferece garantias para facilitar o acesso a crédito.

De acordo com o autor, as possíveis consequências da proposta são:
- As OSCIPs poderão obter crédito mais facilmente para investir em suas atividades, o que pode fortalecer seu trabalho em áreas como assistência social e desenvolvimento comunitário.
- O apoio financeiro poderá ajudar as OSCIPs a se tornarem mais sustentáveis e a expandir seus projetos, especialmente em regiões mais vulneráveis.
- O governo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) poderão definir regras específicas para o acesso das OSCIPs ao fundo, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma adequada e que os objetivos de desenvolvimento local sejam alcançados.