Projeto de Lei n° 2981, de 2025
Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar o turismo rural ao rol de setores beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
O que é
A proposta inclui o turismo rural entre os setores que podem receber dinheiro dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Esses fundos ajudam a desenvolver a economia dessas regiões.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são:
- O turismo rural nessas regiões pode receber mais investimentos em transporte, hotéis e treinamento.
- A produção local será valorizada, gerando mais renda para a agricultura familiar.
- Os turistas poderão conhecer a tecnologia usada no agronegócio brasileiro.
- A criação de mais empregos e renda nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
- O turismo rural nessas regiões pode receber mais investimentos em transporte, hotéis e treinamento.
- A produção local será valorizada, gerando mais renda para a agricultura familiar.
- Os turistas poderão conhecer a tecnologia usada no agronegócio brasileiro.
- A criação de mais empregos e renda nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/09/2025 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 26/09/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2981/2025
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar o turismo rural ao rol de setores beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2981/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2981/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai à CDR e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 19/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 177-181 - DSF nº 97 | Autuado o Projeto de Lei nº 2981/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA, TURISMO, ZONA RURAL
- 26/09/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas. Matéria aguardando designação de Relator.
- 18/09/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CDR.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDR e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 18/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2981/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 177-181 - DSF nº 97
- PL 2981/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2025 13:56