Projeto de Lei n° 3050, de 2025
Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3050/2025
Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
O que é
A proposta altera leis relacionadas ao turismo, ao desenvolvimento urbano e à mobilidade urbana para implementar medidas que protejam os direitos das mulheres e combatam a violência de gênero no turismo. As mudanças incluem ações para prevenir a exploração sexual, promover a igualdade de gênero e garantir a segurança das mulheres em ambientes turísticos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança para turistas mulheres, com medidas específicas para prevenir a violência de gênero.
- Incentivo à igualdade de gênero no setor turístico, promovendo o turismo feminino e o empreendedorismo de mulheres.
- Melhoria na infraestrutura urbana e nos transportes, com foco na segurança das mulheres.
- Aumento da conscientização sobre a violência de gênero, através de campanhas educativas e capacitação de prestadores de serviços turísticos.
- Fortalecimento das parcerias entre o setor público e privado para aprimorar tecnologias de combate à violência contra a mulher.
- Maior segurança para turistas mulheres, com medidas específicas para prevenir a violência de gênero.
- Incentivo à igualdade de gênero no setor turístico, promovendo o turismo feminino e o empreendedorismo de mulheres.
- Melhoria na infraestrutura urbana e nos transportes, com foco na segurança das mulheres.
- Aumento da conscientização sobre a violência de gênero, através de campanhas educativas e capacitação de prestadores de serviços turísticos.
- Fortalecimento das parcerias entre o setor público e privado para aprimorar tecnologias de combate à violência contra a mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 31/03/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/03/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3050/2025
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3050/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3050/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3050-2025 - CDR - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3050-2025 - CDR - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3050, de 2025, da Senadora Daniella Ribeiro, que Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2026 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3050, de 2025, da Senadora Daniella Ribeiro, que Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 28-A/2026 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3050, de 2025, da Senadora Daniella Ribeiro, que Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntei o OF. 131-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa do Projeto na CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 3050, de 2025, da Senadora Daniella Ribeiro, que Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- OF 131-CDH ao Presidente do Senado - informa aprovação terminativa do PL 3050/2025.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntei o OF. 131-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa do Projeto na CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3050/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 184, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 30/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 184/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o o Projeto de Lei n° 3050, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 184, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 32 | Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntei o OF. 131-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa do Projeto na CDH. |
| 21/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 131, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 21/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 32 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a Mesa. |
| 19/03/2026 | Retificado no DSF Páginas 1198-1207 - DSF nº 30 | Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntei o OF. 131-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa do Projeto na CDH. |
| 05/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 301-307 - DSF nº 189 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. |
| 09/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 123 | A matéria vai à CDR e à CDH, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 26/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 280-288 - DSF nº 100 | Autuado o Projeto de Lei nº 3050/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/08/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 20/03/2026 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 06/11/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/08/2025 - 15/08/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/03/2026 - 27/03/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, GARANTIA, DIREITOS, MULHER, COMBATE, VIOLENCIA, SETOR, TURISMO, BRASIL
- Observações:
- ESTATUTO DA CIDADE; LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO
- 31/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 184, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 3050/2025
- OFSF 184/2026
- 30/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 30/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se - em 27 de março de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.050, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.
- 20/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 32
- 20/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 131, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 32
- 20/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 18/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
Juntei o OF. 131-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa do Projeto na CDH. - Retificado no DSF Páginas 1198-1207 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 32
- P.S 28-A/2026 - CDH
- Ofício
- 13/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.
- 18/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 06/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguarda distribuição.
- 06/11/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 04/11/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. - Publicado no DSF Páginas 301-307 - DSF nº 189
- P.S 26/2025 - CDR
- 30/10/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025.
- 15/09/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 26/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Professora Dorinha Seabra (art. 129 do RISF).
- 11/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 08/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2025 a 15/08/2025. Perante a CDR.
- 08/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDR e à CDH, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 123
- 25/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3050/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 280-288 - DSF nº 100
- PL 3050/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/04/2026 08:53
