Projeto de Lei n° 3086, de 2025
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos, Administração Pública > Licitação e Contratos
Ementa: Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/06/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3086/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 26/06/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 40-51 - DSF nº 101 | Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, REGIME JURIDICO, CONTRATO, PRAZO DETERMINADO, AGENTE PUBLICO, HIPOTESE, TRANSITORIEDADE, SERVIÇO TEMPORARIO, PESSOAL TEMPORARIO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TRANSPARENCIA, PUBLICIDADE, DIVULGAÇÃO, DADOS, SITE, INTERNET, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, COMITE, MANUTENÇÃO, GESTÃO, INFORMAÇÕES, DEFINIÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, TRABALHADOR, CRITERIOS, CONTRATAÇÃO DIRETA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SELEÇÃO, EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, EMPRESA ESTATAL
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3086/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 40-51 - DSF nº 101
- PL 3086/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2025 18:15