Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 37, de 2025
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR), e outros Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Natureza: Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa: Requer que seja convidado o Senhor Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária - SENAES, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a celebração de todos os contratos com organizações não-governamentais no âmbito da SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego e, em especial, quanto contrato atinente ao Acórdão 1355/2025 - Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, de 18/6/2025, que suspendeu repasses de recursos destinados à retirada de lixo da terra indígena Yanomami, em Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/06/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 02/07/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 37/2025 - CTFC
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Senhor Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária - SENAES, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a celebração de todos os contratos com organizações não-governamentais no âmbito da SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego e, em especial, quanto contrato atinente ao Acórdão 1355/2025 - Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, de 18/6/2025, que suspendeu repasses de recursos destinados à retirada de lixo da terra indígena Yanomami, em Roraima.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 14ª Reunião Extraordinária de 02/07/2025, o requerimento foi subscrito pelo Senador Marcos Rogério. Após leitura e discussão, foi aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), CONVITE, SECRETARIO NACIONAL, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), INFORMAÇÕES, CONTRATO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), CORRELAÇÃO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SUSPENSÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, COLETA, LIXO, TERRAS INDIGENAS, TRIBO YANOMAMI, ESTADO DE RORAIMA (RR)
- 02/07/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 14ª Reunião Extraordinária de 02/07/2025, o requerimento foi subscrito pelo Senador Marcos Rogério. Após leitura e discussão, foi aprovado o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 30/06/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 02/07/2025.
- 30/06/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 14:37.