Indicação n° 53, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de medidas urgentes para garantir a manutenção da dispensa de outorga para pequenos provedores de internet com até 5 mil assinantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 02/07/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/07/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 53/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de medidas urgentes para garantir a manutenção da dispensa de outorga para pequenos provedores de internet com até 5 mil assinantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 53/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 53/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 568/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Comunicações a Indicação n° 53, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 568, de 02/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 20... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 104 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 218-221 - DSF nº 104 | Autuada a Indicação nº 53/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 02/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 568, de 02/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 53, de 2025.
- OFSF 568/2025
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 104
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 53/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 218-221 - DSF nº 104
- INS 53/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/08/2025 11:24