Projeto de Lei n° 3148, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.
O que é
A proposta aumenta as penas para o crime de participar de organização criminosa. A mudança eleva a pena de prisão de 3 a 8 anos para 6 a 16 anos.
O que diz o autor
De acordo com o autor, a mudança na lei busca combater as organizações criminosas de forma mais efetiva, já que elas estão mais complexas e violentas. A pena atual é considerada insuficiente para impedir que as pessoas entrem e permaneçam nessas organizações, que são muito lucrativas e têm grande poder sobre a sociedade. A nova pena também busca garantir que a punição seja proporcional ao crime e que os juízes tenham mais liberdade para definir a pena de acordo com a participação e o perigo que cada criminoso representa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/07/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/07/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3148/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, CRIME, PROMOÇÃO, CRIAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTICIPAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3148/2025
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2025 16:15