Projeto de Lei Complementar n° 144, de 2025
Autoria: Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos, Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aumentar o período de quarentena do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/07/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/07/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 144/2025
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aumentar o período de quarentena do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 144/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 144/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 352-356 - DSF nº 104 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 144/2025. O projeto vai à publicação. |
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 104 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 144/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, AUMENTO, PERIODO, PROIBIÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EXERCICIO PROFISSIONAL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIETARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORRELAÇÃO, CARGO PUBLICO, ATUAÇÃO, CONSELHEIRO, ADMINISTRADOR, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, EXECUTIVO, CONFLITO DE INTERESSES, HIPOTESE, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, EXTINÇÃO, MANDATO
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 144/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 104
- Publicado no DSF Páginas 352-356 - DSF nº 104
- PLP 144/2025
- Avulso inicial da matéria
