Projeto de Lei n° 3164, de 2025
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/12/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 03/12/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3164/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3164/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3164/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 14/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 3164, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, que Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 3164, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, que Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Jaime Bagattoli, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai à CRA e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 343-346 - DSF nº 104 | Autuado o Projeto de Lei nº 3164/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 03/12/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jaime Bagattoli (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MANIPULAÇÃO, FRUTA
- 03/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 03/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Jaime Bagattoli, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
- P.S 26/2025 - CRA
- 01/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2025.
- 14/11/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 26/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 19/09/2025.
Último dia: 25/09/2025.
- 18/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CRA.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3164/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 343-346 - DSF nº 104
- PL 3164/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2025 07:29
