Projeto de Lei n° 3167, de 2025
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3167/2025
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Inscreve o nome de Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O que é
A proposta tem como objetivo homenagear Maria Lenk, inscrevendo seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Esse livro fica depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
O que diz o autor
A medida busca reconhecer a importância histórica de Maria Lenk, sua trajetória de conquistas e seu pioneirismo na natação brasileira e mundial. A autora acredita que essa homenagem é um símbolo importante para as futuras gerações, incentivando o esporte e reconhecendo os grandes nomes do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 21/05/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/05/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3167/2025
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3167/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3167/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3167/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Determina a inscrição do nome de Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 416, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 3167, de 2025, da Senadora Leila Barros, que Inscreve o nome de Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.167, de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2026 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 3167, de 2025, da Senadora Leila Barros, que Inscreve o nome de Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.167, de 2025. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunicação de decisão terminativa – PL 3167/2025.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.167, de 2025. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 416/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3167, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 416, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 74 | Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 1074 - DSF nº 67 | Na 6ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.167, de 2025. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 1073 - DSF nº 67 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a Mesa. |
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 1065-1072 - DSF nº 67 | Na 6ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.167, de 2025. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 42 | A presente matéria vai à Cesp em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 347-350 - DSF nº 104 | Autuado o Projeto de Lei nº 3167/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 13/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/04/2026 - 13/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/05/2026 - 20/05/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, MULHER, ATLETA PROFISSIONAL, ESPORTE AQUATICO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA
- 21/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 416, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 416/2026
- Autógrafo - PL 3167/2025
- 21/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 74
- 21/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 1073 - DSF nº 67
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 29, de 2026, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 13/05/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
- 13/05/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 6ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.167, de 2025.
Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 1065-1072 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 1074 - DSF nº 67
- P.S 9/2026 - CEsp
- Ofício
- 12/05/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.167, de 2025.
- Relatório Legislativo
- 11/05/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 13/05/2026.
- 11/05/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
- 09/05/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/05/2026.
- 06/05/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 14/04/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 06/04/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CEsp.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à Cesp em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 42
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3167/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 347-350 - DSF nº 104
- PL 3167/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2026 15:50
