Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 2025
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o prazo de deliberação dos requerimentos de informação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/07/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/07/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 24/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o prazo de deliberação dos requerimentos de informação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 24/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 24/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 358-361 - DSF nº 104 | Autuado o Projeto de Resolução nº 24/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DELIBERAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, HIPOTESE, OMISSÃO, DEFERIMENTO
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 24/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 358-361 - DSF nº 104
- PRS 24/2025
- Avulso inicial da matéria