Requerimento n° 522, de 2025
Autoria: Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Natureza: Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa: Requer que sejam declarados não escritos o inciso V-A, do § 1º, e o § 1º-A, do art. 6º, da Lei 10.820/2003, alterada pelo art. 2º do PLV 1/2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 215, inc. II, e art. 256, § 2, inc. I, do RISF)
- Último local:
- 02/07/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/07/2025 - DEFERIDA
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 522/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 522/2025
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam declarados não escritos o inciso V-A, do § 1º, e o § 1º-A, do art. 6º, da Lei 10.820/2003, alterada pelo art. 2º do PLV 1/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 522/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 105 | Autuado o Requerimento nº 522/2025. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 02/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 522/2025. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
- RQS 522/2025
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2025 20:58