Indicação n° 57, de 2025
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que altere o Capítulo II do Título V da Portaria de Consolidação (PRC) nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, para que o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares (DNM) passe a prever a oferta de ventiladores de suporte à vida aos pacientes com comprometimento grave da função ventilatória e dependente da ventilação não invasiva e do dispositivo de assistência a tosse para aqueles com tosse fraca ou ineficaz que não respondem a outras técnicas de assistência à tosse.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 11/11/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/07/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 57/2025
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 04/07/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo que altere o Capítulo II do Título V da Portaria de Consolidação (PRC) nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, para que o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares (DNM) passe a prever a oferta de ventiladores de suporte à vida aos pacientes com comprometimento grave da função ventilatória e dependente da ventilação não invasiva e do dispositivo de assistência a tosse para aqueles com tosse fraca ou ineficaz que não respondem a outras técnicas de assistência à tosse.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 57/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 57/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 614/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Saúde a Indicação n° 57/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 614, de 07/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enca... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 107 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 05/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 107 | Autuada a Indicação nº 57/2025. A matéria vai à publicação. |
- 11/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/11/2025 às 17h17
- 07/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 614, de 07/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 57, de 2025.
- OFSF 614/2025
- 04/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 107
- 04/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 57/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 107
- INS 57/2025
- Avulso inicial da matéria