Projeto de Lei n° 3347, de 2025
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3347/2025
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.
O que é
A proposta reconhece o Programa Luz na Amazônia como uma manifestação da cultura nacional. O programa é realizado na Região Amazônica e busca valorizar a cultura local.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Valorização da trajetória e impacto do Programa Luz na Amazônia nas comunidades ribeirinhas da região amazônica.
- Fortalecimento da identidade das comunidades atendidas, respeitando suas tradições e promovendo seu desenvolvimento em harmonia com o meio ambiente.
- Promoção da diversidade cultural e justiça social, reafirmando o compromisso com as experiências culturais dos territórios brasileiros mais distantes.
- Valorização da trajetória e impacto do Programa Luz na Amazônia nas comunidades ribeirinhas da região amazônica.
- Fortalecimento da identidade das comunidades atendidas, respeitando suas tradições e promovendo seu desenvolvimento em harmonia com o meio ambiente.
- Promoção da diversidade cultural e justiça social, reafirmando o compromisso com as experiências culturais dos territórios brasileiros mais distantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 25/03/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/03/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3347/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3347/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3347/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/01/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3347, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, que Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3347, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, que Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/03/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal - PL 3347/2025
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/03/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 162/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3347, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 162, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3347/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2026
- Descrição/Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 162, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 648 - DSF nº 35 | Encerrou-se - em 24 de março de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 18/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 29 | Em reunião realizada em 17/03/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). |
| 18/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 122-123 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 135, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 18/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 114-121 - DSF nº 29 | Em reunião realizada em 17/03/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 25-28 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3347/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 17/03/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/03/2026 - 24/03/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, MANIFESTAÇÃO, CULTURA, PROGRAMA, REGIÃO AMAZONICA, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, EVANGELIZAÇÃO, COMUNIDADE RIBEIRINHA
- 30/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 162, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 162/2026
- Autógrafo - PL 3347/2025
- 25/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 24 de março de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 648 - DSF nº 35
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a Mesa.
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 135, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 122-123 - DSF nº 29
- 17/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 17/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/03/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
- Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 29
- Publicado no DSF Páginas 114-121 - DSF nº 29
- Ofício
- P.S 13/2026 - CE
- 13/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/03/2026.
- 21/01/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 26/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CE.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3347/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 25-28 - DSF nº 111
- PL 3347/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2026 07:34
