Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 40, de 2025

Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR) e outros

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão encaminhe solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nos atos da União, das seguintes agências reguladoras federais: Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), bem como dos ministérios aos quais essas entidades estão vinculadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
14/07/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
17/07/2025 - REQUERIMENTO APROVADO

Identificação:
REQ 40/2025 - CTFC
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO) e outros.
Data:
14/07/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão encaminhe solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nos atos da União, das seguintes agências reguladoras federais: Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), bem como dos ministérios aos quais essas entidades estão vinculadas.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

PDF
Identificação:
Aviso nº 704 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
06/08/2025
Descrição/Ementa
Registra o recebimento do Ofício nº 20/2025/CTFC que encaminha o Requerimento nº 40/2025-CTFC do Senador Marcos Rogério, solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de “auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nos atos da União, das seguintes agências reguladoras federais: Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), bem como dos ministérios aos quais essas entidades estão vinculadas”. Informa ainda que foi autuado no TCU como processo TC-015.321/2025-8 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido o Aviso nº 704 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 20/2025 da CTFC que encaminha o REQ 40/2025-CTFC. Informa ainda que foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-015.321/2025-8 e remetido à Secretari... | Veja a tramitação

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, NATUREZA CONTABIL, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA ORÇAMENTARIA, NATUREZA OPERACIONAL, ATO ADMINISTRATIVO, ARRECADAÇÃO, GESTÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ), MINISTERIOS
06/08/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Aviso nº 704 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 20/2025 da CTFC que encaminha o REQ 40/2025-CTFC. Informa ainda que foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-015.321/2025-8 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo(Segecex).
Aviso nº 704 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
17/07/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a CTFC na 16ª Reunião Extraordinária de 16/07/2025, foi lido e aprovado o requerimento.
Expedido o Ofício nº 20/2025/CTFC ao Tribunal de Contas da União, informando sobre a aprovação da matéria, sendo cadastrado no Protocolo Eletrônico do TCU sob nº 78.508.686-2.
14/07/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/07/2025.
14/07/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:23.
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2025 06:53