Projeto de Lei n° 3452, de 2025
Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para prever a atribuição de pontos, na avaliação de títulos em concursos públicos federais, para cursos de combate à violência contra a mulher e prever a inclusão desse tema nos cursos de formação dos referidos concursos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/07/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/07/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3452/2025
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para prever a atribuição de pontos, na avaliação de títulos em concursos públicos federais, para cursos de combate à violência contra a mulher e prever a inclusão desse tema nos cursos de formação dos referidos concursos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 1193-1196 - DSF nº 114 | Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCURSO PUBLICO, CRITERIOS, CONCURSO DE TITULOS, CURSO DE FORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, ACRESCIMO, CURSOS, COMBATE, VIOLENCIA, MULHER
- 15/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1193-1196 - DSF nº 114
- PL 3452/2025
- Avulso inicial da matéria
