Projeto de Lei n° 3467, de 2025
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
O que é
A proposta institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) para identificar redes municipais de educação básica com baixo desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é priorizar o apoio técnico e financeiro da União a essas redes, utilizando critérios como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), taxas de abandono escolar e índices de vulnerabilidade social.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Direcionamento mais eficiente de recursos para redes educacionais que enfrentam dificuldades estruturais e de desempenho.
- Fortalecimento da capacidade do Estado de atuar com base em dados, promovendo justiça distributiva na educação.
- Atenção especial às regiões do Semiárido brasileiro e da Amazônia Legal, visando reduzir desigualdades regionais.
- Respeito à autonomia federativa, ao estabelecer critérios claros para a priorização de programas educacionais existentes.
- Direcionamento mais eficiente de recursos para redes educacionais que enfrentam dificuldades estruturais e de desempenho.
- Fortalecimento da capacidade do Estado de atuar com base em dados, promovendo justiça distributiva na educação.
- Atenção especial às regiões do Semiárido brasileiro e da Amazônia Legal, visando reduzir desigualdades regionais.
- Respeito à autonomia federativa, ao estabelecer critérios claros para a priorização de programas educacionais existentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/09/2025 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 26/09/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3467/2025
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3467/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3467/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 588-593 - DSF nº 115 | Autuado o Projeto de Lei nº 3467/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MAPA, VULNERABILIDADE, EDUCAÇÃO, INSTRUMENTO, PRIORIDADE, APOIO TECNICO, APOIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, ENSINO PUBLICO, EDUCAÇÃO BASICA, MUNICIPIOS, CORRELAÇÃO, INDICE, RENDIMENTO ESCOLAR, AVALIAÇÃO SOCIO ECONOMICA, COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO
- 26/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CE.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3467/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 588-593 - DSF nº 115
- PL 3467/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2025 14:05
