Projeto de Lei n° 3467, de 2025
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3467/2025
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
O que é
A proposta institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) para identificar redes municipais de educação básica com baixo desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é priorizar o apoio técnico e financeiro da União a essas redes, utilizando critérios como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), taxas de abandono escolar e índices de vulnerabilidade social.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Direcionamento mais eficiente de recursos para redes educacionais que enfrentam dificuldades estruturais e de desempenho.
- Fortalecimento da capacidade do Estado de atuar com base em dados, promovendo justiça distributiva na educação.
- Atenção especial às regiões do Semiárido brasileiro e da Amazônia Legal, visando reduzir desigualdades regionais.
- Respeito à autonomia federativa, ao estabelecer critérios claros para a priorização de programas educacionais existentes.
- Direcionamento mais eficiente de recursos para redes educacionais que enfrentam dificuldades estruturais e de desempenho.
- Fortalecimento da capacidade do Estado de atuar com base em dados, promovendo justiça distributiva na educação.
- Atenção especial às regiões do Semiárido brasileiro e da Amazônia Legal, visando reduzir desigualdades regionais.
- Respeito à autonomia federativa, ao estabelecer critérios claros para a priorização de programas educacionais existentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/09/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/09/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3467/2025
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3467/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3467/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3467/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.319, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 28/08/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.467, de 2025, do Senador Rogério Carvalho, que institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Camilo Santana, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3467, de 2025, do Senador Rogério Carvalho, que Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Camilo Santana, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3467, de 2025, do Senador Rogério Carvalho, que Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 01/09/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova em decisão terminativa o projeto com a Emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 36ª Reunião CE.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Aprovação do PL 3467/2025 em decisão terminativa.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 01/09/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova em decisão terminativa o projeto com a Emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 10/09/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1319/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°3.467, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.319, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 646 - DSF nº 144 | Em reunião realizada em 01/09/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova em decisão terminativa o projeto com a Emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF |
| 02/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 633-644 - DSF nº 144 | Em reunião realizada em 01/09/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova em decisão terminativa o projeto com a Emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 588-593 - DSF nº 115 | Autuado o Projeto de Lei nº 3467/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 3467/2025 | Senador Camilo Santana (PT/) | 01/09/2026 | Único | Aprovada - SF-CE - 01/09/2026 |
| EMENDA 2 / CE - PL 3467/2025 | Senador Camilo Santana (PT/) | 01/09/2026 | Único | Aprovada - SF-CE - 01/09/2026 |
| EMENDA 3 / CE - PL 3467/2025 | Senador Camilo Santana (PT/) | 01/09/2026 | Único | Aprovada - SF-CE - 01/09/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 02/04/2026 - Retorno do titular)
- Senador Camilo Santana (encerrado em 01/09/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/09/2026 - 09/09/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MAPA, VULNERABILIDADE, EDUCAÇÃO, INSTRUMENTO, PRIORIDADE, APOIO TECNICO, APOIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, ENSINO PUBLICO, EDUCAÇÃO BASICA, MUNICIPIOS, CORRELAÇÃO, INDICE, RENDIMENTO ESCOLAR, AVALIAÇÃO SOCIO ECONOMICA, COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO
- 16/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.319, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1319/2026
- Autógrafo - PL 3467/2025
- 10/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 10/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa.
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 372, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 01/09/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Camilo Santana por deliberação da matéria.
- 01/09/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/09/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova em decisão terminativa o projeto com a Emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 633-644 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 646 - DSF nº 144
- P.S 57/2026 - CE
- Ofício
- 01/09/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Camilo Santana, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/09/2026.
- 28/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Camilo Santana, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Camilo Santana, para emitir relatório.
- 02/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
- 11/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 26/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CE.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3467/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 588-593 - DSF nº 115
- PL 3467/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2026 16:51
