Projeto de Lei Complementar n° 148, de 2025
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, para permitir o pagamento de tributos com créditos de carbono.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/09/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 03/12/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 148/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, para permitir o pagamento de tributos com créditos de carbono.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 148/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 148/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 143 | O Projeto vai à CAE. |
| 17/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 677-680 - DSF nº 115 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 148/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Farias (encerrado em 03/12/2025 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, CREDITO DE CARBONO, PAGAMENTO, EXTINÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO
- 03/12/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fernando Farias, para redistribuição.
- 21/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 05/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Projeto vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 143
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 148/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 677-680 - DSF nº 115
- PLP 148/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2025 07:42