A proposta altera as regras para o crime de peculato (apropriação ou desvio de bens públicos por funcionário público), aumentando a pena de reclusão para 4 a 15 anos e multa. A proposta também prevê aumento de pena em casos de reincidência, durante calamidade pública, ou quando o valor desviado for significativo.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior rigor na punição de crimes de peculato, desestimulando o desvio de verbas públicas.
- Aumento da pena máxima para casos de desvio significativo, equiparando-se a crimes graves como homicídio simples.
- Possibilidade de penas mais brandas para delitos de menor gravidade, respeitando a razoabilidade e individualização da pena.
- Aumento da pena para dirigentes e ocupantes de cargos de confiança que cometam peculato, corrigindo omissões anteriores na legislação.