Projeto de Lei n° 3761, de 2025
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Meio Ambiente
Ementa: Cria o Selo Verde Café Amazônia.
O que é
A proposta cria o Selo Verde Café Amazônia, que certifica a sustentabilidade e o compromisso social e ambiental da produção de café na Amazônia. Para obter o selo, os cafeicultores devem seguir leis ambientais e trabalhistas, cultivar café de forma agroflorestal e manter a integridade ambiental da área. O selo é concedido por um órgão ambiental federal e tem validade de dois anos, podendo ser renovado.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Estímulo à produção de café de alta qualidade na Amazônia, com certificação de excelência.
- Preservação dos recursos naturais e promoção de práticas sustentáveis na cafeicultura.
- Geração de empregos no campo, especialmente para agricultores familiares.
- Valorização e reconhecimento dos cafés clonais e robustas amazônicos, que se adaptaram bem ao clima e solos da região.
- Estímulo à produção de café de alta qualidade na Amazônia, com certificação de excelência.
- Preservação dos recursos naturais e promoção de práticas sustentáveis na cafeicultura.
- Geração de empregos no campo, especialmente para agricultores familiares.
- Valorização e reconhecimento dos cafés clonais e robustas amazônicos, que se adaptaram bem ao clima e solos da região.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Chico Rodrigues
- Último local:
- 05/09/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 03/12/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3761/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3761/2025
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 06/08/2025
- Descrição/Ementa
- Cria o Selo Verde Café Amazônia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3761/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 24/10/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 3761/2025
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 143 | A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 48-52 - DSF nº 121 | Autuado o Projeto de Lei nº 3761/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Chico Rodrigues
- Prazos:
- 05/09/2025 - 11/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SELO, CAFE, REGIÃO AMAZONICA, OBJETIVO, ATESTADO, SUSTENTABILIDADE, INTERESSE SOCIAL, MEIO AMBIENTE, CAFEICULTOR, CRITERIOS, SOLICITAÇÃO, PRAZO, VALIDADE
- 03/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, a pedido, para reexame do Relatório.
- 03/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 01/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2025.
- 29/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 24/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2025.
- 24/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 12/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 05/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas por todos Senadores:
Primeiro dia: 05/09/2025.
Último dia: 11/09/2025.
- 04/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CRA.
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 143
- 06/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3761/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 48-52 - DSF nº 121
- Avulso inicial da matéria
- PL 3761/2025
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2025 17:28