Petição (SF) n° 13, de 2025

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)

Natureza: Representação contra autoridade

Ementa: Oferece representação contra a Ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, com fundamento nos arts. 39, item 5, e 41, ambos da Lei nº 1.079/1950, e observado o art. 52, II da CF.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/08/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
11/08/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

Identificação:
PET 13/2025
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
11/08/2025
Descrição/Ementa
Oferece representação contra a Ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, com fundamento nos arts. 39, item 5, e 41, ambos da Lei nº 1.079/1950, e observado o art. 52, II da CF.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CARMEN LUCIA ANTUNES ROCHA, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2025 15:32