Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 32, de 2025
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos, riscos e inconsistências do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, proposto no contexto da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima, especialmente no que se refere à atribuição de responsabilidades ao setor agropecuário, à ausência de reconhecimento das remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) em propriedades rurais e à falta de transparência da metodologia adotada pelo modelo BLUES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 13/08/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 27/08/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 32/2025 - CRA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos, riscos e inconsistências do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, proposto no contexto da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima, especialmente no que se refere à atribuição de responsabilidades ao setor agropecuário, à ausência de reconhecimento das remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) em propriedades rurais e à falta de transparência da metodologia adotada pelo modelo BLUES.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:26. Aprovado nesta data na 20ª Reunião da CRA. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, RISCOS, IMPACTO AMBIENTAL, PLANO, SETOR, AGRICULTURA, PECUARIA, ESTRATEGIA, CLIMA, AMBITO NACIONAL, CRITICA, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, AGROPECUARIA, AUSENCIA, RECONHECIMENTO, CAPTURA, GAS, EFEITO ESTUFA, PROPRIEDADE RURAL
- 27/08/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou a Audiência Pública com a presença dos seguintes oradores:
Adriano Santhiago de Oliveira, Secretário Adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República; Aloisio Lopes Pereira de Melo, Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA; Antônio Marcos Mendonça, Coordenador de Mudanças Ambientais Globais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; Marcelo Morandi, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; Pedro Neto, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA; Nelson Ananias Filho, Coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Leonardo Papp, Consultor para Assuntos Ambientais da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB.
Usam da palavra os Senadores Jaime Bagattoli, Tereza Cristina e Zequinha Marinho, Presidente da CRA.
- 22/08/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 32/2025 - CRA prevista para a 24ª reunião, agendada para 27/08/2025, às 14h.
- 13/08/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:26.
Aprovado nesta data na 20ª Reunião da CRA. - Listagem ou relatório descritivo