Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1997

Iniciativa
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
SUSTA O INCISO IV DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 2170 DE 04 DE MARÇO DE 1997, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 26/1997
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:
06/03/1997
Descrição/Ementa
SUSTA O INCISO IV DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 2170 DE 04 DE MARÇO DE 1997, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE. SUSTAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, EXPRESSÃO, DOADOR, ORGÃOS, TECIDO, CARTEIRA DE IDENTIDADE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
23/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
06/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 07 03 PAG 5085 A 5087.
06/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42