Projeto de Lei n° 4011, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Autoriza a criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Boa Vista, Estado de Roraima.
- Desenvolvimento econômico em Boa Vista, com atração de investimentos e geração de empregos.
- Medidas para enfrentar a taxação das exportações brasileiras pelos Estados Unidos, desonerando a cadeia produtiva.
- Redução das desigualdades regionais, promovendo a industrialização voltada à exportação e fortalecendo a economia local.
- Maior celeridade na implementação da ZPE, aproveitando trabalhos anteriores e garantindo segurança jurídica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/08/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/08/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4011/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Boa Vista, Estado de Roraima.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4011/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4011/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 72-76 - DSF nº 128 | Autuado o Projeto de Lei nº 4011/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), MUNICIPIO, BOA VISTA (RR)
- 14/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4011/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 72-76 - DSF nº 128
- PL 4011/2025
- Avulso inicial da matéria