Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 19, de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF), e outros Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 382/2023, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/08/2025 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 18/08/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 19/2025 - CSP
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 382/2023, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, PRESO, PERICULOSIDADE, PENITENCIARIA, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINO, DISTRITO FEDERAL (DF)
- 18/08/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:37.