Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 72, de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 1/2025, que "Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 18/08/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 25/11/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 72/2025 - CAS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 1/2025, que "Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União".
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:06. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 72, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Damares Alves e dos Senadores Izalci Lucas e Hamilton Mourão, subscrito pelo Senador Dr... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, CORREÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), VARIAÇÃO, RECEITA CORRENTE, RECEITA LIQUIDA
- 25/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 25/11/2025, em atendimento ao REQ 72/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14212&codcol=40
- 20/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 72/2025 - CAS prevista para a 66ª reunião, agendada para 25/11/2025, às 14h.
- 27/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 33ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 72, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Damares Alves e dos Senadores Izalci Lucas e Hamilton Mourão, subscrito pelo Senador Dr. Hiran, para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a PEC 1/2025, que "Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União".
- Listagem ou relatório descritivo
- 21/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/08/2025.
- 18/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:06.
- REQ 72/2025 - CAS