Projeto de Lei n° 4057, de 2025
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil, e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil. A meliponicultura é a criação de abelhas nativas sem ferrão, visando a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento socioeconômico de comunidades tradicionais e pequenos produtores, e a promoção de boas práticas de manejo e comércio ético.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Proteção das abelhas nativas e seus habitats, contribuindo para a conservação da biodiversidade e a estabilidade ambiental.
- Geração de renda para comunidades tradicionais e pequenos produtores por meio da comercialização de produtos como mel e própolis.
- Redução do uso de agrotóxicos e incentivo a práticas agrícolas sustentáveis.
- Valorização dos conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades tradicionais.
- Fortalecimento da sustentabilidade agroambiental e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
- Proteção das abelhas nativas e seus habitats, contribuindo para a conservação da biodiversidade e a estabilidade ambiental.
- Geração de renda para comunidades tradicionais e pequenos produtores por meio da comercialização de produtos como mel e própolis.
- Redução do uso de agrotóxicos e incentivo a práticas agrícolas sustentáveis.
- Valorização dos conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades tradicionais.
- Fortalecimento da sustentabilidade agroambiental e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/09/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 26/09/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4057/2025
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4057/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4057/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai à CAE e posteriormente à CMA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 19/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 51-59 - DSF nº 130 | Autuado o Projeto de Lei nº 4057/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, INCENTIVO, NORMAS, SUSTENTABILIDADE, APICULTURA, DISPOSIÇÕES GERAIS, CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, ECOSSISTEMA, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, AGRICULTOR, PROMOÇÃO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, GARANTIA, ETICA, COMERCIO, PROTEÇÃO, TRAFICO, ESPECIE, ATIVIDADE AGROPECUARIA, OBJETIVO, POLITICA PUBLICA, CONTROLE, SELO NACIONAL
- 26/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 18/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CAE.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e posteriormente à CMA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 18/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4057/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 51-59 - DSF nº 130
- PL 4057/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2025 14:03