Projeto de Lei n° 4063, de 2025
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Confere ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão.
O que é
A proposta concede ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão, reconhecendo sua importância na produção de camarão em cativeiro.
O que diz o autor
A proposta promove a valorização da identidade cultural local e o turismo sustentável em Aracati, estimula à preservação das práticas pesqueiras tradicionais que sustentam a comunidade, além de fortalecer o turismo, com mais eventos gastronômicos e festivais relacionados ao camarão. O projeto também fortalece da economia local, beneficiando as famílias que dependem da produção de camarão, reforça a infraestrutura turística, aproveitando a capacidade de acolher visitantes e promovendo o desenvolvimento econômico.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/09/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 29/10/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PL 4063/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Confere ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 19/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 60-63 - DSF nº 130 | Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 29/10/2025 - Retorno do titular)
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICIPIO, ARACATI (CE), TITULO, CAPITAL NACIONAL, CAMARÃO
- 29/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
- 06/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
- 26/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 19/09/2025.
Último dia: 25/09/2025.
- 18/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CRA.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 18/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 60-63 - DSF nº 130
- PL 4063/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2025 14:03
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