Projeto de Lei n° 4063, de 2025

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Assunto: Honorífico > Homenagem

Ementa: Confere ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão.

O que é
A proposta concede ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão, reconhecendo sua importância na produção de camarão em cativeiro.
O que diz o autor
A proposta promove a valorização da identidade cultural local e o turismo sustentável em Aracati, estimula à preservação das práticas pesqueiras tradicionais que sustentam a comunidade, além de fortalecer o turismo, com mais eventos gastronômicos e festivais relacionados ao camarão. O projeto também fortalece da economia local, beneficiando as famílias que dependem da produção de camarão, reforça a infraestrutura turística, aproveitando a capacidade de acolher visitantes e promovendo o desenvolvimento econômico.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/09/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
29/10/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2025-12-07 às 18:21

Identificação:
PL 4063/2025
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
18/08/2025
Descrição/Ementa
Confere ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2025 Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
A matéria vai à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19/08/2025 Publicado no DSF Páginas 60-63 - DSF nº 130
Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2025. O projeto vai à publicação.
Despacho:
18/09/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 29/10/2025 - Retorno do titular)
Prazos:
19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICIPIO, ARACATI (CE), TITULO, CAPITAL NACIONAL, CAMARÃO
29/10/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
06/10/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
26/09/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/09/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 19/09/2025.
Último dia: 25/09/2025.
18/09/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CRA.
18/09/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
18/08/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2025. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 60-63 - DSF nº 130
PL 4063/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2025 14:03