Projeto de Lei n° 4132, de 2025
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
O que é
O projeto cria a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. Ele busca modernizar o setor agropecuário com tecnologias como inteligência artificial, internet das coisas, drones e blockchain. Prevê conectividade no campo, laboratórios de inovação, capacitação de agricultores e linhas de crédito específicas. Também inclui medidas de rastreabilidade, proteção de dados e incentivo à agroecologia e bioinsumos. A execução será federativa, com participação de agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e sociedade civil.
O que diz o autor
O autor afirma que a proposta reduz desigualdades entre grandes e pequenos produtores, hoje agravadas pela exclusão digital no campo. Ao garantir acesso à internet, crédito e capacitação, a agricultura familiar terá mais competitividade e inclusão em mercados digitais. Também fortalece práticas sustentáveis e inovação cooperativa, prevenindo que a digitalização se torne um fator de exclusão. A política cria um marco legal permanente, integrando ações hoje fragmentadas. Segundo o autor, isso aumentará produtividade, justiça social e sustentabilidade no meio rural.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jaime Bagattoli
- Último local:
- 10/04/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 14/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4132/2025
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4132/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4132/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Lacerda (PSD/MT)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador José Lacerda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4132, de 2025, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Lacerda (PSD/MT)
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador José Lacerda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.132, de 2025, com as emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador José Lacerda (PSD/MT)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- P.S 24/2025 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 27ª reunião foi aprovado o relatório do senador José Lacerda que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente pela aprovação do Projeto de Lei 4.132, de 2025, com aprovação das emendas 1 a 10, com a emenda 3 ajustada pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 4132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido do senador Sérgio Petecão o relatório pela aprovação do PL 4132/2025, com as Emendas nº 1 e 2, 4 a 6 e 8 a 10–CMA, e com acolhimento das Emendas nº 3 e 7-CMA, na forma da emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2026 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 4132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 e 2, 4 a 6 e 8 a 10–CMA/CCT, e com acolhimento das Emendas nº 3 e 7-CMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CMA / CCT - PL 4132/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4132/2025 - Inciso VIII do Art. 3
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 1 a 4-CMA, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CMA / CCT - PL 4132/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4132/2025 - Inciso XI do Art. 4
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 1 a 4-CMA, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CMA - PL 4132/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4132/2025 - Inciso XIV
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 1 a 4-CMA, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CMA / CCT - PL 4132/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4132/2025 - Inciso X do Art. 4
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 1 a 4-CMA, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 300-309 - DSF nº 44 | Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 e 2, 4 a 6 e 8 a 10–CMA/CCT, e com acolhimento das Emendas nº 3 e 7-CMA, na forma da Emenda nº 11-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 03/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 315-326 - DSF nº 207 | Na 27ª reunião foi aprovado o relatório do senador José Lacerda que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente pela aprovação do Projeto de Lei 4.132, de 2025, com aprovação das emendas 1 a 10, com a emenda 3 ajustada pelo complemento de voto do relator. Matéria vai à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Para notas, vídeos e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13918 |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai à CMA e à CCT e posteriormente à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 21/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 530-540 - DSF nº 132 | Autuado o Projeto de Lei nº 4132/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA / CCT - PL 4132/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 02/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CMA - 02/12/2025, Aprovada - SF-CCT - 08/04/2026 |
| EMENDA 2 / CMA / CCT - PL 4132/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 02/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CMA - 02/12/2025, Aprovada - SF-CCT - 08/04/2026 |
| EMENDA 3 / CMA - PL 4132/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 02/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CMA - 02/12/2025 |
| EMENDA 4 / CMA / CCT - PL 4132/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 02/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CMA - 02/12/2025, Aprovada - SF-CCT - 08/04/2026 |
| EMENDA 5 / CMA / CCT - PL 4132/2025 | Senador José Lacerda (PSD/) | 02/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CMA - 02/12/2025, Aprovada - SF-CCT - 08/04/2026 |
| EMENDA 6 / CMA / CCT - PL 4132/2025 | Senador José Lacerda (PSD/) | 02/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CMA - 02/12/2025, Aprovada - SF-CCT - 08/04/2026 |
| EMENDA 7 / CMA - PL 4132/2025 | Senador José Lacerda (PSD/) | 02/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CMA - 02/12/2025 |
| EMENDA 8 / CMA / CCT - PL 4132/2025 | Senador José Lacerda (PSD/) | 02/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CMA - 02/12/2025, Aprovada - SF-CCT - 08/04/2026 |
| EMENDA 9 / CMA / CCT - PL 4132/2025 | Senador José Lacerda (PSD/) | 02/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CMA - 02/12/2025, Aprovada - SF-CCT - 08/04/2026 |
| EMENDA 10 / CMA / CCT - PL 4132/2025 | Senador José Lacerda (PSD/) | 02/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CMA - 02/12/2025, Aprovada - SF-CCT - 08/04/2026 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 11 / CCT - PL 4132/2025 | Senador Sérgio Petecão (PSD/) | 08/04/2026 | Único | Aprovada - SF-CCT - 08/04/2026 |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 08/04/2026 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador José Lacerda (encerrado em 12/11/2025 - Retorno do titular)
- Senador José Lacerda (encerrado em 02/12/2025 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jaime Bagattoli
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, AGRICULTURA, AGROPECUARIA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, INSTRUMENTO, COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, EXECUTIVO
- 14/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 10/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 08/04/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
- 08/04/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 e 2, 4 a 6 e 8 a 10–CMA/CCT, e com acolhimento das Emendas nº 3 e 7-CMA, na forma da Emenda nº 11-CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 300-309 - DSF nº 44
- P.S 14/2026 - CCT
- 06/04/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/04/2026.
- 10/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do senador Sérgio Petecão o relatório pela aprovação do PL 4132/2025, com as Emendas nº 1 e 2, 4 a 6 e 8 a 10–CMA, e com acolhimento das Emendas nº 3 e 7-CMA, na forma da emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/02/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 09/12/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador José Lacerda por deliberação da matéria.
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª reunião foi aprovado o relatório do senador José Lacerda que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente pela aprovação do Projeto de Lei 4.132, de 2025, com aprovação das emendas 1 a 10, com a emenda 3 ajustada pelo complemento de voto do relator.
Matéria vai à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
Para notas, vídeos e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13918 - Publicado no DSF Páginas 315-326 - DSF nº 207
- P.S 24/2025 - CMA
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 1 a 4-CMA, de autoria do senador Jaime Bagattoli.
- EMENDA 1 / CMA / CCT - PL 4132/2025
- EMENDA 2 / CMA / CCT - PL 4132/2025
- EMENDA 3 / CMA - PL 4132/2025
- EMENDA 4 / CMA / CCT - PL 4132/2025
- 01/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador José Lacerda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.132, de 2025, com as emendas que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025. - Relatório Legislativo
- 28/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
- 26/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em atenção à solicitação do relator, considera-se vigente o Relatório Legislativo - SF255943773845, apresentado em 05/11/2025, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4132 de 2025 com as emendas que apresenta.
- 17/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Lacerda, para emitir relatório.
- 12/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
- 05/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Lacerda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4132, de 2025, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Lacerda, para emitir relatório.
- 26/09/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4132/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 18/09/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CMA.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA e à CCT e posteriormente à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 20/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4132/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 530-540 - DSF nº 132
- PL 4132/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2026 19:21
