Projeto de Lei n° 4132, de 2025
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
O que é
O projeto cria a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. Ele busca modernizar o setor agropecuário com tecnologias como inteligência artificial, internet das coisas, drones e blockchain. Prevê conectividade no campo, laboratórios de inovação, capacitação de agricultores e linhas de crédito específicas. Também inclui medidas de rastreabilidade, proteção de dados e incentivo à agroecologia e bioinsumos. A execução será federativa, com participação de agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e sociedade civil.
O que diz o autor
O autor afirma que a proposta reduz desigualdades entre grandes e pequenos produtores, hoje agravadas pela exclusão digital no campo. Ao garantir acesso à internet, crédito e capacitação, a agricultura familiar terá mais competitividade e inclusão em mercados digitais. Também fortalece práticas sustentáveis e inovação cooperativa, prevenindo que a digitalização se torne um fator de exclusão. A política cria um marco legal permanente, integrando ações hoje fragmentadas. Segundo o autor, isso aumentará produtividade, justiça social e sustentabilidade no meio rural.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador José Lacerda
- Último local:
- 18/09/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 05/11/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4132/2025
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4132/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4132/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Lacerda (PSD/MT)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador José Lacerda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4132, de 2025, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 733-739 - DSF nº 153 | A matéria vai à CMA e à CCT e posteriormente à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 21/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 530-540 - DSF nº 132 | Autuado o Projeto de Lei nº 4132/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador José Lacerda
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, AGRICULTURA, AGROPECUARIA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, INSTRUMENTO, COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, EXECUTIVO
- 05/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Lacerda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4132, de 2025, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Lacerda, para emitir relatório.
- 26/09/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4132/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 18/09/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CMA.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA e à CCT e posteriormente à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 733-739 - DSF nº 153
- 20/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4132/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 530-540 - DSF nº 132
- PL 4132/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/11/2025 12:24