Indicação n° 68, de 2025
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo do Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, que promovam, com urgência, a implementação de novos Conselhos Tutelares no território municipal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 25/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/08/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 68/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo do Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, que promovam, com urgência, a implementação de novos Conselhos Tutelares no território municipal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 68/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 68/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 791/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Poder Executivo do Município de Boa Vista/RR a Indicação n° 68, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 791, de 22/08/2025, ao Senhor Prefeito do Município de Boa Vista do Estado de Roraima, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 792/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Poder Legislativo do Município de Boa Vista/RR a Indicação n° 68, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 791, de 22/08/2025, ao Senhor Prefeito do Município de Boa Vista do Estado de Roraima, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 86648/2025 - Procuradoria-Geral do Município de Boa Vista
- Autor:
- Procuradoria-Geral do Município de Boa Vista
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha informação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em resposta ao Ofício nº 791/2025, referente à Indicação nº 68, de 2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Ofício nº 86648/2025 (Procuradoria-Geral do Município de Boa Vista) informando o encaminhamento à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Boa Vista da Indicação nº 68, de 2025, de autoria da Comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 83197/2025 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Boa Vista
- Autor:
- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Boa Vista
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha informação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em resposta ao Ofício nº 791/2025, referente à Indicação nº 68, de 2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Ofício nº 83197/2025 (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Boa Vista), o qual encaminha informação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em resposta ao Ofício nº 791/2025... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 133 | Encerrada a instrução do Requerimento n° 23, de 2025, de autoria da CDH, que concluiu pela apresentação da presente Indicação (apresentada como conclusão do Parecer nº 68, de 2025-CDH). A Indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 22/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 39-41 - DSF nº 133 | Autuada a Indicação nº 68/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Matérias relacionadas:
- 25/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Ofício nº 83197/2025 (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Boa Vista), o qual encaminha informação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em resposta ao Ofício nº 791/2025, referente à Indicação nº 68, de 2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Encaminhada cópia à Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cadastrada no SIGAD sob o nº 00100.175993/2025-19. - OF. 83197/2025 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Boa Vista
- 25/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Ofício nº 86648/2025 (Procuradoria-Geral do Município de Boa Vista) informando o encaminhamento à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Boa Vista da Indicação nº 68, de 2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que Sugere ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo do Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, que promovam, com urgência, a implementação de novos Conselhos Tutelares no território municipal.
Encaminhada cópia à Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cadastrada no SIGAD sob o nº 00100.175993/2025-19. - OF. 86648/2025 - Procuradoria-Geral do Município de Boa Vista
- 25/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 791, de 22/08/2025, ao Senhor Prefeito do Município de Boa Vista do Estado de Roraima, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 68, de 2025.
Remetido Ofício SF nº 792, de 22/08/2025, ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Boa Vista do Estado de Roraima, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 68, de 2025. - OFSF 791/2025
- OFSF 792/2025
- 21/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrada a instrução do Requerimento n° 23, de 2025, de autoria da CDH, que concluiu pela apresentação da presente Indicação (apresentada como conclusão do Parecer nº 68, de 2025-CDH). A Indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 133
- 21/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 68/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 39-41 - DSF nº 133
- INS 68/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2025 11:55