Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 23, de 2025
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Realização de diligência
Ementa: Requer realização de diligência externa às instalações da Operação Acolhida no Estado de Roraima para acompanhamento das ações do Poder Executivo Federal em relação aos migrantes da Venezuela.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 22/08/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/08/2025 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Identificação:
- REQ 23/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer realização de diligência externa às instalações da Operação Acolhida no Estado de Roraima para acompanhamento das ações do Poder Executivo Federal em relação aos migrantes da Venezuela.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 68/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Requerimento n° 23, de 2025, da Senadora Damares Alves, que Requer realização de diligência externa às instalações da Operação Acolhida no Estado de Roraima para acompanhamento das ações do Poder Executivo Federal em relação aos migrantes da Venezuela.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 45ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da diligência realizada em Roraima - Operação acolhida e Território Yanomami. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Requerimento n° 23, de 2025, da Senadora Damares Alves, que Requer realização de diligência externa às instalações da Operação Acolhida no Estado de Roraima para acompanhamento das ações do Poder Executivo Federal em relação aos migrantes da Venezuela.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº. 037/2025 – CDH - Informa sobre a visita e convida para compor a comitiva da Diligência à Operação Acolhida.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº. 161/2025 - CDH - Informa da diligência da CDH e convida para reunião o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº. 162/2025 - CDH - Convida Rogério Leite, Chefe da Divisão de Transferência de Recursos da Superintendência do MS em Roraima, para reunião com a comitiva da CDH.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº. 163/2025 - CDH - Convida a Superintendente do MS, Andréa Rosado, para reunião com a comitiva da CDH.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº. 164/2025 - CDH - Convida Secretária de Segurança Pública de Roraima para reunião com comitiva da CDH.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº. 166/2025 - CDH - informa a Secretária de Estado dos Povos Indígenas (SEPI RR) sobre diligência e convida para reunião com a comitiva.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório da diligência realizada em Roraima - operação acolhida e território Yanomami.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 45ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da diligência realizada em Roraima - Operação acolhida e Território Yanomami. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 45ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da diligência realizada em Roraima - Operação acolhida e Território Yanomami. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- OF 263/2025-CDH - encaminha ao Presidente do Senado projetos e indicações para autuação originados da diligência de Roraima.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Ofício nº 263/2025-CDH - encaminha ao Presidente do Senado projetos e indicações originados do relatório das diligências da CDH realizadas em Roraima para autuação. À SLSF para autuação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- INS 66/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal que adote providências para garantir a continuidade da Casa de Governo no Estado de Roraima por, no mínimo, mais quatro anos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 4157/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para fixar prazo para a comunicação dos casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente à autoridade competente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- INS 65/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal que se abstenha de promover contingenciamento de recursos destinados às operações de desintrusão na Terra Indígena Yanomami.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- INS 67/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal que proceda à retirada de materiais oriundos do garimpo ilegal, como equipamentos, maquinários, aeronaves e congêneres, da Terra Indígena Yanomami.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- INS 68/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo do Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, que promovam, com urgência, a implementação de novos Conselhos Tutelares no território municipal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 1413-1415 - DSF nº 133 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação dos Projetos de Lei nºs 4.157 e 4.161, de 2025; e das Indicações nºs 65 a 68, de 2025 (apresentados como conclusão do Parecer nº 68, de 2025-CDH). As Indicações serão encaminhadas nos termos regimentais. Os projetos ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 22/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 133 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação dos Projetos de Lei nºs 4.157 e 4.161, de 2025; e das Indicações nºs 65 a 68, de 2025 (apresentados como conclusão do Parecer nº 68, de 2025-CDH). As Indicações serão encaminhadas nos termos regimentais. Os projetos ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 22/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 32-41 - DSF nº 133 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação dos Projetos de Lei nºs 4.157 e 4.161, de 2025; e das Indicações nºs 65 a 68, de 2025 (apresentados como conclusão do Parecer nº 68, de 2025-CDH). As Indicações serão encaminhadas nos termos regimentais. Os projetos ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 21/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 242-323 - DSF nº 132 | Na 45ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da diligência realizada em Roraima - Operação acolhida e Território Yanomami. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 20/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, DILIGENCIA, ESTADO DE RORAIMA (RR), OBJETIVO, VISITA, INSTALAÇÕES, OPERAÇÃO, ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADE, GOVERNO FEDERAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, IMIGRANTE, VENEZUELA
- Matérias relacionadas:
- 22/08/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/08/2025 às 9h53
- 21/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação dos Projetos de Lei nºs 4.157 e 4.161, de 2025; e das Indicações nºs 65 a 68, de 2025 (apresentados como conclusão do Parecer nº 68, de 2025-CDH).
As Indicações serão encaminhadas nos termos regimentais.
Os projetos ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 32-41 - DSF nº 133
- Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 133
- Publicado no DSF Páginas 1413-1415 - DSF nº 133
- 20/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
Ofício nº 263/2025-CDH - encaminha ao Presidente do Senado projetos e indicações originados do relatório das diligências da CDH realizadas em Roraima para autuação.
À SLSF para autuação.
- 20/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 18/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Ofício nº 263/2025-CDH - encaminha ao Presidente do Senado projetos e indicações originados do relatório das diligências da CDH realizadas em Roraima para autuação.
À SLSF para autuação. - Ofício
- 13/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 45ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da diligência realizada em Roraima - Operação acolhida e Território Yanomami.
- Publicado no DSF Páginas 242-323 - DSF nº 132
- Relatório de Atividades
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 68/2025 - CDH
- 19/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Laércio Oliveira, em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
- 14/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 04ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2025.
- 14/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 16:01.
Última atualização de dados legislativos: 19/09/2025 19:08