Sugestão n° 9, de 2025
Autoria: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Proíbe o abate do jumento (Equus asinus) em todo o território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último local:
- 26/05/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 26/05/2026 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 9/2025
- Autor:
- FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL
- Data:
- 22/08/2025
- Descrição/Ementa
- Proíbe o abate do jumento (Equus asinus) em todo o território nacional.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 9, de 2025, que Proíbe o abate do jumento (Equus asinus) em todo o território nacional.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 65/2026 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 9, de 2025, que Proíbe o abate do jumento (Equus asinus) em todo o território nacional.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. Em seguida, o Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 334 - DSF nº 77 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 65, de 2026-CDH). |
| 27/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 253-258 - DSF nº 77 | Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. Em seguida, o Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 29/10/2025 - Retorno do titular)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 20/05/2026 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Damares Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, ABATE, ESPECIE, EQUINO, TERRITORIO NACIONAL, EXCEÇÃO, DOENÇA TRANSMISSIVEL
- Matérias relacionadas:
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 2.613, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 65, de 2026-CDH).
- Publicado no DSF Páginas 334 - DSF nº 77
- 26/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
À SLSF para processamento do projeto.
- 20/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. Em seguida, o Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 253-258 - DSF nº 77
- P.S 65/2026 - CDH
- 15/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026.
- 18/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
- 15/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.
- 13/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 29/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
- 09/09/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
- 22/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguarda distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 28/07/2026 20:20
