Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 99, de 2025
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), e outros Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que visa disponibilizar implantes subdérmicos de etonogestrel como método contraceptivo para crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos na rede pública de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 27/08/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 25/11/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 99/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que visa disponibilizar implantes subdérmicos de etonogestrel como método contraceptivo para crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos na rede pública de saúde.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 52ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. Na sequência, a Senadora Damares Alves e a Senadora Augusta Brito subscrevem o requerimento, que é aprovado pela Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 52ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. Na sequência, a Senadora Damares Alves e a Senadora Augusta Brito subscrevem o requerimento, que é aprovado pela Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- CONVITE nº 30-25 - para participar de audiência pública sobre Implantes Subdérmicos de Etonogestrel - 05112025
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, INICIATIVA, PREFEITURA MUNICIPAL, FORTALEZA (CE), IMPLANTAÇÃO, POLITICA PUBLICA, METODO CONTRACEPTIVO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 25/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 25/11/2025, em atendimento ao REQ 99/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14200&codcol=834
- 24/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 99/2025 - CDH prevista para a 81ª reunião, agendada para 25/11/2025, às 09h30.
- 24/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 99/2025 - CDH prevista para a 81ª reunião, agendada para 25/11/2025, às 09h30.
- 19/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 99/2025 - CDH prevista para a 81ª reunião, agendada para 25/11/2025, às 09h30.
- 30/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 99/2025 - CDH prevista para a 77ª reunião, agendada para 05/11/2025, às 14h30.
- 27/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 52ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. Na sequência, a Senadora Damares Alves e a Senadora Augusta Brito subscrevem o requerimento, que é aprovado pela Comissão.
- REQ 99/2025 - CDH
- Listagem ou relatório descritivo
- 27/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:29.
Última atualização de dados legislativos: 25/11/2025 18:17