Projeto de Lei n° 4263, de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho, Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.
O que é
A proposta estabelece uma jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais para os fonoaudiólogos, alterando a legislação que regulamenta a profissão.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- A correção de uma lacuna na legislação que não especificava a carga horária dos fonoaudiólogos.
- A proteção da saúde física e mental dos fonoaudiólogos, considerando o esforço intelectual e emocional exigido pela profissão.
- A garantia de condições adequadas para que os fonoaudiólogos possam exercer suas funções com eficiência.
- A uniformização da carga horária dos fonoaudiólogos com outras profissões da saúde, como fisioterapeutas e assistentes sociais, que já têm jornadas reduzidas por lei.
- A correção de uma lacuna na legislação que não especificava a carga horária dos fonoaudiólogos.
- A proteção da saúde física e mental dos fonoaudiólogos, considerando o esforço intelectual e emocional exigido pela profissão.
- A garantia de condições adequadas para que os fonoaudiólogos possam exercer suas funções com eficiência.
- A uniformização da carga horária dos fonoaudiólogos com outras profissões da saúde, como fisioterapeutas e assistentes sociais, que já têm jornadas reduzidas por lei.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/08/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/08/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
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- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4263/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4263/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4263/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 353-356 - DSF nº 137 | Autuado o Projeto de Lei nº 4263/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FONOAUDIOLOGO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO
- 27/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4263/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 353-356 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
- PL 4263/2025
Última atualização de dados legislativos: 10/08/2026 10:35