Projeto de Lei n° 3099, de 2019
Autoria: Deputado Federal Juninho do Pneu (DEM/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3099/2019
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
O que é
A proposta altera a legislação de saúde para incluir o incentivo ao autocuidado responsável no atendimento às pessoas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela cria a Política Nacional de Autocuidado e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conscientização da população sobre a importância do autocuidado, promovendo hábitos saudáveis e prevenindo doenças.
- Redução da sobrecarga no sistema de saúde, já que as pessoas poderão adotar práticas de autocuidado que diminuam a necessidade de atendimento médico.
- Fortalecimento da educação em saúde, com o SUS promovendo informações e orientações sobre autocuidado responsável.
- Maior conscientização da população sobre a importância do autocuidado, promovendo hábitos saudáveis e prevenindo doenças.
- Redução da sobrecarga no sistema de saúde, já que as pessoas poderão adotar práticas de autocuidado que diminuam a necessidade de atendimento médico.
- Fortalecimento da educação em saúde, com o SUS promovendo informações e orientações sobre autocuidado responsável.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 13/08/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/08/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3099/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3099/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3099/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3099/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1056, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3099, de 2019, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 159/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3099, de 2019, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão extrapauta do Projeto. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Na sequência, a Comissão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 03/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3099, de 2019, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Jussara Lima, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 52/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3099, de 2019, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Roberta Acioly, em substituição à senadora Jussara Lima, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 137/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 137, de 2026-Plen/SF (Redação para o turno suplementar).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1), fica prejudicado o projeto inicial. Encaminhado à publicação o Parecer nº 137, de 202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 144/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 11/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3099/2019.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 86ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1056/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 3099/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1056, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 97 | Encerrou-se em 24 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.099, de 2019. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5229 - DSF nº 91 | Recebido, em 11/12/2025, o REQ nº 144/2025-CDH, que solicita urgência para a matéria. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5229 - DSF nº 91 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a Mesa. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5219-5228 - DSF nº 91 | Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Roberta Acioly, em substituição à senadora Jussara Lima, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). |
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 1132-1139 - DSF nº 213 | Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão extrapauta do Projeto. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento de urgência (nº 144/2025-CDH) apresentado pela relatora, Senadora Jussara Lima. |
| 29/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 184 | A matéria vai à CDH e à CAS. |
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 45-49 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 3099/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 3099/2019 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/) | 17/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CAS - 17/06/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 28/04/2026 - Retorno do titular)
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 17/06/2026 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Roberta Acioly (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/06/2026 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 10/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/06/2026 - 24/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INCENTIVO, ATENÇÃO, SAUDE. CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, OBJETIVO, REFORÇO, ATUAÇÃO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAUDE, COMPETENCIA, DIRETRIZ, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, GESTÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DIA NACIONAL, MES, JULHO
- Matérias relacionadas:
- 14/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1056, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1056/2026
- Autógrafo - PL 3099/2019
- 13/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1), fica prejudicado o projeto inicial.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 137, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar.
Sem emendas neste turno e encerrada a discussão sobre o substitutivo, este é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - P.S 137/2026 - PLEN
- 07/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/08/2026.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 144, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 25/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.099, de 2019. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 97
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 5229 - DSF nº 91
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Recebido, em 11/12/2025, o REQ nº 144/2025-CDH, que solicita urgência para a matéria.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 5229 - DSF nº 91
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 11/12/2025, o Requerimento nº 144/2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que requer urgência para o PL 3099/2019.
- 17/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Roberta Acioly, em substituição à senadora Jussara Lima, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 5219-5228 - DSF nº 91
- P.S 52/2026 - CAS
- 12/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026.
- 03/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Jussara Lima, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 28/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 11/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 10/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão extrapauta do Projeto. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento de urgência (nº 144/2025-CDH) apresentado pela relatora, Senadora Jussara Lima.
- Publicado no DSF Páginas 1132-1139 - DSF nº 213
- P.S 159/2025 - CDH
- 10/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 27/11/2025, em atendimento ao REQ 130/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14224&codcol=834
- 10/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 130/2025 - CDH prevista para a 83ª reunião, agendada para 27/11/2025, às 14h.
- 09/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 28/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 184
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3099/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 45-49 - DSF nº 138
- PL 3099/2019
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2026 19:08
