Projeto de Lei n° 4294, de 2025
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas, Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, para a identificação e a prevenção de comportamentos abusivos ou viciantes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/08/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/08/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4294/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4294/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, para a identificação e a prevenção de comportamentos abusivos ou viciantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4294/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 226-235 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 4294/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, FERRAMENTA, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, AGENTE, OPERAÇÃO, APOSTA DE QUOTA FIXA, IDENTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO, COMPORTAMENTO, EXCESSO, ABUSO, DOENÇA, VICIO, JOGO DE AZAR, JOGO ELETRONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, APOSTA DE QUOTA FIXA, SEGURIDADE SOCIAL, MINISTERIO DA SAUDE (MS), PREVENÇÃO, CONTROLE, REDUÇÃO, DANOS, SOCIEDADE
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4294/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 226-235 - DSF nº 138
- Avulso inicial da matéria
- PL 4294/2025