Mensagem (SF) n° 59, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 8.000.000,00 (oito milhões de euros), entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 10/09/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 10/09/2025 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 59/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 8.000.000,00 (oito milhões de euros), entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 59/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 59/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 59, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 8.000.000,00 (oito milhões de euros), entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 59, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 8.000.000,00 (oito milhões de euros), entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Augusta Brito relatora “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 90/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PRS decorrente da MSF 59/2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Augusta Brito relatora “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 408 - DSF nº 148 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução n° 42, de 2025. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 266 - DSF nº 148 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução n° 42, de 2025. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 254-265 - DSF nº 148 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Augusta Brito relatora “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 254-265 - DSF nº 148 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução n° 42, de 2025. |
| 02/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 694 - DSF nº 140 | A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 02/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 414-693 - DSF nº 140 | Autuada a Mensagem nº 59/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1213/2025
- Despacho:
- 01/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 09/09/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Augusta Brito (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/09/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA (FIDA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMBATE, FOME, POBREZA, EXTREMA POBREZA, ZONA RURAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/09/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 10/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução n° 42, de 2025.
- Publicado no DSF Páginas 408 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 254-265 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 266 - DSF nº 148
- 09/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:55.
- 09/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Augusta Brito relatora “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
A matéria vai ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 254-265 - DSF nº 148
- REQ 90/2025 - CAE
- P.S 46/2025 - CAE
- 08/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.
- 02/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 01/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 694 - DSF nº 140
- 01/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 59/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 414-693 - DSF nº 140
- MSF 59/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2025 15:04
