Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 29 de 11/09/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 8.000.000,00 (oito milhões de euros), entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 11/09/2025
- Último local:
- 11/09/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/09/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 42/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 8.000.000,00 (oito milhões de euros), entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 42/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com garantia da União, no valor de até € 8.000.000,00 (oito milhões de euros).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 891, de 11/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 217, de 11/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 122/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 122/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 891/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 29, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n°42 /2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 891, de 11/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 217, de 11/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 893/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Ceará o autógrafo promulgado da Resolução n° 29, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 891, de 11/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 217, de 11/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 217/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 29, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 891, de 11/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 217, de 11/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 892/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 29, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 42/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 891, de 11/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 217, de 11/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 149 | Remetido Ofício SF nº 891, de 11/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 217, de 11/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 29/25. Recebido no destino em 15/09/2025 às 15:21:55. Remetido Ofício SF nº 892, de 11/09/2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/25. Remetido Ofício SF nº 893, de 11/09/2025, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/25. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 408 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 90, de 2025, de autoria da CAE, solicitando urgência para o presente Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 122/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 393-407 - DSF nº 148 | Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2025. O projeto vai à publicação. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 111-117 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 90, de 2025, de autoria da CAE, solicitando urgência para o presente Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 122/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 90, de 2025, de autoria da CAE, solicitando urgência para o presente Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 122/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA (FIDA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, COMBATE, FOME, EXTREMA POBREZA, ZONA RURAL
- Matérias relacionadas:
- 15/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 891, de 11/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 217, de 11/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 29/25. Recebido no destino em 15/09/2025 às 15:21:55.
Remetido Ofício SF nº 892, de 11/09/2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/25.
Remetido Ofício SF nº 893, de 11/09/2025, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/25. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 149
- OFSF 891/2025
- OFSF 893/2025
- MPSF 217/2025
- OFSF 892/2025
- Autógrafo - PRS 42/2025
- 12/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 29 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2025 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 11/09/2025.
- 11/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 90, de 2025, de autoria da CAE, solicitando urgência para o presente Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 122/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 111-117 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 408 - DSF nº 148
- 10/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 42/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 393-407 - DSF nº 148
- PRS 42/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2025 15:13
