Projeto de Lei n° 4363, de 2025
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Assunto: Meio Ambiente > Proteção aos Animais, Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4363/2025
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4363/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4363/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 461-465 - DSF nº 141 | Autuado o Projeto de Lei nº 4363/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, AUMENTO, PENA, CRIME, MAUS-TRATOS, ANIMAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, VITIMA, CÃO, GATO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, MORTE
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4363/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 461-465 - DSF nº 141
- PL 4363/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2025 16:04