Projeto de Lei n° 4372, de 2025
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto: Administração Pública > Licitação e Contratos, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Ementa: Altera a Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024, para instituir o Banco de Bonificações de Conteúdo Local, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estimular maior interação entre instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e empresas da indústria de petróleo e promover a exportação de bens e serviços fornecidos pelas empresas brasileiras.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Randolfe Rodrigues
- Último local:
- 24/11/2025 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 26/02/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4372/2025
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024, para instituir o Banco de Bonificações de Conteúdo Local, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estimular maior interação entre instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e empresas da indústria de petróleo e promover a exportação de bens e serviços fornecidos pelas empresas brasileiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4372/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4372/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 198 | A presente matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 03/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 466-473 - DSF nº 141 | Autuado o Projeto de Lei nº 4372/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/11/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Randolfe Rodrigues
- Prazos:
- 18/11/2025 - 26/11/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, BANCOS, BONIFICAÇÃO, EXCEDENTE, CONTEUDO, LOCAL, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, SOLICITAÇÃO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, PRAZO, VALIDADE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), DEFINIÇÃO, ESTRATEGIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INDUSTRIA, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), HIDROCARBONETO, Biocombustível, OBJETIVO, EXPORTAÇÃO, BENS, EMPRESA NACIONAL, ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO (AIR), INDICE, CONTEUDO, LOCAL, REGULAMENTAÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA, INTEGRAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, EMPRESA, CRITERIOS, JULGAMENTO, LICITAÇÃO, BONIFICAÇÃO
- Observações:
- LEI DO PETRÓLEO
- 26/02/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 27/11/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando designação de relator.
- 17/11/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2025 a 26/11/2025. Perante a CCT.
- 17/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 198
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4372/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 466-473 - DSF nº 141
- PL 4372/2025
- Avulso inicial da matéria