Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 42, de 2025

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros

Natureza: Informações

Ementa: Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria nos contratos realizados pelo STF, STJ e TST que totalizam R$ 1.671.238,83 para acesso a salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
03/09/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
12/09/2025 - REQUERIMENTO APROVADO

Identificação:
REQ 42/2025 - CTFC
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros.
Data:
03/09/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria nos contratos realizados pelo STF, STJ e TST que totalizam R$ 1.671.238,83 para acesso a salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
11/09/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Identificação:
Aviso nº 1026 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
07/10/2025
Descrição/Ementa
Recebido o Aviso nº 1026 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 33/2025 da CTFC referente ao encaminhamento do REQ 42/2025-CTFC. O expediente foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-018.921/2025-6 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido o Aviso nº 1026 - GP/TCU que registra recebimento do Ofício nº 30/2025/CTFC e informa que o referido expediente foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-018.921/2025-6 e remetido à Secretaria-Geral de Controle... | Veja a tramitação

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), UNIÃO FEDERAL, CONTRATO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), ACESSO, AREA PRIORITARIA, AEROPORTO INTERNACIONAL, BRASILIA (DF)
30/06/2026
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Aviso nº 569-GP/TCU em resposta ao Ofício nº 33/2025/CTFC. O documento será submetido à analise do autor da matéria.
16/03/2026
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Aviso nº 165 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão nº 431/2026 em resposta a este requerimento. A solicitação em tela foi considerada atendida. O documento será submetido à analise dos autores da matéria.
07/10/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Aviso nº 1026 - GP/TCU que registra recebimento do Ofício nº 30/2025/CTFC e informa que o referido expediente foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-018.921/2025-6 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
Aviso nº 1026 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
03/10/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Protocolado o Ofício nº 33/2025/CTFC no Tribunal de Contas da União sob nº 79.012.172-5, comunicando a aprovação do requerimento.
12/09/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a CTFC na 19ª Reunião Extraordinária de 10/09/2025, o requerimento foi subscrito pela Senadora Damares Alves. Após leitura e votação, foi aprovado.
08/09/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/09/2025.
03/09/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:37.
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2026 17:12