Projeto de Lei n° 4422, de 2025
Autoria: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Assunto: Meio Ambiente > Poluição, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica; estabelece obrigações de resultado para os setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia e processos industriais e uso de produtos; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir os Planos Setoriais de Prevenção e Controle das Emissões de Metano entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/04/2026 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 14/04/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4422/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4422/2025
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 03/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica; estabelece obrigações de resultado para os setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia e processos industriais e uso de produtos; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir os Planos Setoriais de Prevenção e Controle das Emissões de Metano entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4422/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 188-195 - DSF nº 142 | Autuado o Projeto de Lei nº 4422/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 07/04/2026 - 13/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, POLUIÇÃO, CRITERIOS, AFERIÇÃO, MEDIDA DE CONTROLE, SETOR, AGROPECUARIA, SANEAMENTO BASICO, PETROLEO, GAS NATURAL, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), INSTRUMENTO, ACRESCIMO, PLANO, PROGRAMA SETORIAL, PREVENÇÃO, CONTROLE, EMISSÃO, GAS, POLUIÇÃO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ
- 14/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 07/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026, perante a CI.
- 06/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CI.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CI, CRA e CMA, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CI, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 03/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4422/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 188-195 - DSF nº 142
- Avulso inicial da matéria
- PL 4422/2025
