Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1995
- Iniciativa
- Senador Ernandes Amorim (PDT/RO)
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (PDT/RO)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA O INCISO II DO ART. PRIMEIRO DO DECRETO 598, DE 08 DE JULHO DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 28/1995
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (PDT/RO)
- Data:
- 28/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUSTA O INCISO II DO ART. PRIMEIRO DO DECRETO 598, DE 08 DE JULHO DE 1990.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL. SUSTAÇÃO, INCISO, DECRETO FEDERAL, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MME), ATO, CONCESSÃO, LAVRA.
- Observações:
- (SUSTA O INCISO II DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO NUMERO 598 DE 1992).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 28/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 03 PAG 4156.
- 28/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:41