Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 67, de 2025
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Natureza: Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a proposta de privatização dos serviços de água e esgoto no Estado de Rondônia, atualmente prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd),
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 05/09/2025 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 09/09/2025 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- REQ 67/2025 - CI
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a proposta de privatização dos serviços de água e esgoto no Estado de Rondônia, atualmente prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd),
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nessa data, o requerimento é aprovado. O Presidente, Sen. Marcos Rogério, incluiu um representante do BNDES na lista de convidados. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), CONVITE, GOVERNADOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), PRESIDENTE, COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA (CAERD), DIRETOR PRESIDENTE, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), DEBATE, PROPOSTA, PRIVATIZAÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS
- 09/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a comissão nessa data, o requerimento é aprovado. O Presidente, Sen. Marcos Rogério, incluiu um representante do BNDES na lista de convidados.
- Listagem ou relatório descritivo
- 05/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/09/2025.
- 05/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 21:07.
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2025 10:43