Projeto de Lei n° 4545, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Cria o Estatuto Nacional do Turismo Aquícola.
- Desenvolvimento sustentável do turismo aquícola, conciliando produção e conservação ambiental.
- Geração de emprego e renda para as comunidades locais, valorizando suas identidades culturais.
- Integração do turismo aquícola ao planejamento regional, com apoio técnico e financeiro da União.
- Criação do Selo Nacional de Turismo Aquícola Sustentável, que certifica empreendimentos que seguem boas práticas, incentivando investimentos em infraestrutura e segurança.
- Estabelecimento de responsabilidades entre União, Estados e Municípios para promover o turismo aquícola de forma coordenada.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 11/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4545/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Cria o Estatuto Nacional do Turismo Aquícola.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4545/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 115-120 - DSF nº 149 | Autuado o Projeto de Lei nº 4545/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, TURISMO, FOMENTO, ATIVIDADE, AQUICULTURA, PESCA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OPORTUNIDADE, EMPREGO, RENDA, SELO NACIONAL, EMPREENDIMENTO, ROTA, REQUISITOS, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), COMITE GESTOR, COMPOSIÇÃO, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO TURISMO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- 11/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4545/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 115-120 - DSF nº 149
- PL 4545/2025